Termo de Consentimento para Uso de Imagens Faciais

Versão 2.0.0 — Última atualização: 01 de abril de 2026

1. Autorização

Ao aceitar este Termo, o Usuário autoriza o Face Map a coletar, armazenar e processar suas fotografias faciais e, quando aplicável, vídeos faciais para fins exclusivos de geração de planejamento de harmonização orofacial e toxina botulínica.

2. Classificação dos Dados

As fotografias e vídeos faciais coletados constituem dados pessoais sensíveis de natureza biométrica, nos termos do artigo 5, inciso II, da LGPD. Esses dados recebem proteção especial e seu tratamento exige consentimento explícito, específico e destacado do titular.

3. O que Acontece com as Imagens

1. Processamento por inteligência artificial: as imagens serão analisadas por algoritmos de IA para identificação de proporções faciais, simetria e áreas passíveis de harmonização;
2. Revisão por profissional humano: um profissional especializado revisará a análise da IA e elaborará ou validará o planejamento facial;
3. Armazenamento seguro: as imagens serão armazenadas em servidores da AWS, na região de São Paulo (sa-east-1), com criptografia em repouso (SSE-S3) e em trânsito (HTTPS/TLS);
4. Retenção limitada: as imagens serão mantidas por até 90 (noventa) dias após a entrega da avaliação, sendo eliminadas definitivamente após esse período;
5. Eliminação definitiva: após o período de retenção, as imagens serão excluídas permanentemente dos servidores, incluindo cópias de segurança.

4. O que NÃO Acontece com as Imagens

1. NÃO utilizamos as imagens para treinamento ou aprimoramento de modelos de inteligência artificial;
2. NÃO compartilhamos as imagens com terceiros, exceto com os profissionais de saúde vinculados ao Face Map para fins de revisão do planejamento;
3. NÃO publicamos as imagens em qualquer meio, plataforma ou canal de comunicação;
4. NÃO armazenamos as imagens por período superior ao necessário para a prestação do serviço;
5. NÃO comercializamos ou cedemos as imagens a qualquer título.

5. Direitos do Titular

Em relação às suas imagens faciais, o Usuário tem direito a:

1. Acesso: solicitar cópia das imagens armazenadas;
2. Eliminação: solicitar a exclusão antecipada das imagens, a qualquer momento, sem custos;
3. Revogação do consentimento: revogar este consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente;
4. Informação: ser informado sobre qualquer incidente de segurança que envolva seus dados.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@facemap.ia.br.

A revogação do consentimento poderá impossibilitar a continuidade da prestação do serviço, caso as imagens ainda não tenham sido processadas.

6. Natureza Informativa da Análise

O Usuário declara estar ciente de que:

1. A análise das imagens faciais tem caráter exclusivamente informativo e orientativo;
2. Os resultados da análise não constituem diagnóstico médico, prescrição de tratamento ou receita;
3. A análise não substitui consulta presencial com profissional de saúde habilitado;
4. A inteligência artificial possui margem de erro inerente, e os resultados são estimativas probabilísticas;
5. Procedimentos estéticos devem ser realizados exclusivamente por profissional de saúde habilitado, após avaliação presencial.

7. Declaração do Usuário

Ao aceitar este Termo, o Usuário declara que:

1. As fotografias e vídeos são de sua própria face e não de terceiros;
2. Possui 18 (dezoito) anos completos ou mais;
3. Consente de forma livre, informada, específica e inequívoca com o tratamento de suas imagens faciais nos termos deste documento;
4. Compreende que pode revogar este consentimento a qualquer momento, sem custos.

8. Contato

• E-mail do DPO: contato@facemap.ia.br
• E-mail geral: contato@facemap.ia.br

Este consentimento é registrado eletronicamente com data, hora, endereço IP e versão do documento, para fins de comprovação legal conforme o artigo 8, §2, da LGPD.